República Dominicana
Data: agosto de 2023
Assinado: S. Ex.ª Luis Abinader, Presidente
Na República Dominicana, onde furacões, tempestades e inundações podem ser frequentes, a falta de acesso à água e ao saneamento é agravada pelas vulnerabilidades decorrentes das alterações climáticas. Com apenas 45 % dos agregados familiares a terem acesso a água potável, o governo reconheceu a necessidade de adotar abordagens que envolvessem todo o governo para continuar a promover o acesso e reforçar a resiliência face a choques relacionados com as alterações climáticas. A priorização da água no orçamento nacional foi um elemento fundamental do seu acordo.
DESTAQUES
Cria um fundo para a resiliência climática e a adaptação
Dá prioridade à água no orçamento nacional, com um aumento de 60 % no primeiro ano, valor que se mantém desde 2021
Revê e aprova a Lei da Água e a Lei da Água Potável e do Saneamento através do Congresso Nacional
Cria um programa nacional de gestão e mapeamento de riscos
No primeiro ano do pacto, a água foi priorizada no orçamento nacional com um aumento de 60% e tem sido mantida desde então.
