O Sudão do Sul assina o Pacto Presidencial

2024: O Presidente do Sudão do Sul, Sua Excelência Salva Kiir Mayardit, assinou hoje o Pacto da Iniciativa dos Chefes de Estado sobre Água e Saneamento do país — um marco importante para garantir os direitos de todos os cidadãos à água, ao saneamento e à higiene (WASH).

A assinatura do Pacto sobre Água e Saneamento representa um passo significativo para a melhoria da situação da água e do saneamento no Sudão do Sul, que enfrenta inúmeros desafios climáticos, sociais e económicos. O Pacto tem origem na Conferência Mundial da Água da ONU, realizada em março de 2023, em Nova Iorque. Baseia-se em compromissos claros que incluem o aumento das dotações orçamentais, fontes de financiamento inovadoras e planos para a construção de infraestruturas vitais de água e saneamento.

«A água potável e um ambiente de vida saudável são essenciais para que um país cresça e prospere. Por isso, o Governo deve criar um ambiente propício para que o setor da Água, Saneamento e Higiene (WASH) desenvolva, gere e reveja políticas, estratégias e diretrizes, incluindo a aprovação do projeto de lei sobre a água», afirmou o Presidente Kiir.

A cerimónia de assinatura foi organizada no Gabinete do Presidente e contou com a presença dos embaixadores do Japão, da Alemanha e dos Países Baixos, bem como de representantes nacionais do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial.

O Sudão do Sul enfrenta enormes desafios em matéria de água, saneamento e higiene, que provocam problemas de saúde, incluindo desnutrição, absentismo escolar, perda de rendimentos familiares e redução da produtividade da força de trabalho. O acesso ao abastecimento básico de água diminuiu de 41% em 2010 para 39% em 2020. Durante o mesmo período, o acesso a saneamento adequado aumentou de 7% para 14%, enquanto a defecação ao ar livre diminuiu ligeiramente de 71% para 63%. Pela primeira vez, existem dados sobre a lavagem das mãos; apenas 22% da população dispõe de instalações para lavar as mãos com água e sabão nas suas casas.

Em fevereiro deste ano, o Sudão do Sul acolheu em Juba a Conferência de Análise Conjunta do Setor WASH, um importante encontro que contou com a presença de mais de 400 especialistas locais e internacionais nas áreas da água, saneamento e higiene. Esta análise culminou numa declaração conjunta que delineou o conteúdo do Pacto.

O Pacto da Iniciativa dos Chefes de Estado do Sudão do Sul sobre Água e Saneamento foi lançado na segunda-feira pelo segundo vice-presidente, S. Ex.ª o Dr. James Wani Igga, numa cerimónia que reuniu partes interessadas do setor da água e do saneamento, incluindo ministérios governamentais, doadores e agências da ONU, com o objetivo de abordar os desafios relacionados com a água e o saneamento. O Presidente reconheceu o apoio contínuo das Nações Unidas e dos parceiros de desenvolvimento, que trabalham lado a lado com o Governo para fazer avançar a agenda da água e do saneamento. O Reino dos Países Baixos é um doador fundamental que está a impulsionar acordos sobre água, saneamento e higiene a nível global e apoia generosamente muitos projetos no Sudão do Sul.

«À medida que o Sudão do Sul se compromete com esta grande iniciativa, o Reino dos Países Baixos gostaria de vos garantir o seu empenho, dando continuidade ao nosso apoio de longa data ao setor da água do Sudão do Sul, que teve início na década de 1970. Este apoio mantém-se até hoje através da nossa parceria com a UNICEF — fornecendo água potável e serviços de saneamento nos estados de Jonglei, Lakes, Equatoria Ocidental e Equatoria Oriental», afirmou Marjan Schippers, Embaixadora do Reino dos Países Baixos no Sudão do Sul.

O Pacto sobre Água e Saneamento, uma componente crucial do projeto «Iniciativas dos Chefes de Estado», constitui um esforço pioneiro para promover os serviços de água, saneamento e higiene no Sudão do Sul. O Sudão do Sul é o primeiro país do continente e o segundo do mundo a ver um Chefe de Estado assinar o Pacto.

«A assinatura deste Pacto constitui um momento significativo para o Sudão do Sul. Para concretizar a sua ambição, será fundamental que o Pacto seja promovido através de parcerias e sustentado por investimentos de grande envergadura nas áreas da água, do saneamento e da higiene», afirmou Catarina de Albuquerque, diretora executiva da parceria «Saneamento e Água para Todos», coordenada pela UNICEF.

«As condições de água, saneamento e higiene no Sudão do Sul têm um impacto significativo na saúde, nutrição, educação, proteção e meios de subsistência das mulheres e das crianças. Trata-se de uma grande preocupação para a UNICEF, e estamos muito satisfeitos por ver este compromisso assumido pelo Governo para enfrentar estes desafios nos próximos seis anos», afirmou Hamida Lasseko, Representante da UNICEF no Sudão do Sul. Um dos principais objetivos do Acordo é garantir que, até 2030, o Sudão do Sul esteja livre da defecação ao ar livre; o governo liderará programas de implementação apoiados por parceiros para melhorar o acesso a serviços essenciais, a fim de alcançar este ambicioso objetivo.